Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.923,22 (VINTE MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 20.923,22 (vinte mil novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 105 – Dotação: 02012080.0412202112.021.33903000000
Órgão: 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
Unidade: 080 - Gabinete do Secretário - SEARH
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS
Projeto: 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 8.000,00
Ficha: 403 – Dotação: 02017120.1236102322.082.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)
Valor: R$ 143,22
Ficha: 460 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.100,00
Ficha: 547 – Dotação: 02022140.2678202542.137.33903000000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade: 140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0254 - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Projeto: 2.137 - Sinalização para Melhoria do Trânsito Urbano e Rural
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 7.450,00
Ficha: 606 – Dotação: 02030180.2781202622.159.33901400000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Projeto: 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Elemento: 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 790,00
Ficha: 632 – Dotação: 02031190.1339202612.158.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Projeto: 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 500,00
Ficha: 647 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903000000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimonio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.940,00
Ficha: 652 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903900000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimonio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
Total Recurso: R$ 20.923,22
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 20.923,22 (vinte mil novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 107 – Dotação: 02012080.0412202112.021.33903500000
Órgão: 02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
Unidade: 080 - Gabinete do Secretário - SEARH
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0211 - SUPORTE ADMINISTATIVO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS
Projeto: 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 8.000,00
Ficha: 400 – Dotação: 02017120.1236102322.082.33903000000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15420000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - (30%)
Valor: R$ 143,22
Ficha: 462 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903600000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.100,00
Ficha: 549 – Dotação: 02022140.2678202542.137.33903900000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade: 140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0254 - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL
Projeto: 2.137 - Sinalização para Melhoria do Trânsito Urbano e Rural
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 7.450,00
Ficha: 609 – Dotação: 02030180.2781202622.159.33903300000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Projeto: 2.159 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
Elemento: 33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte:15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 790,00
Ficha: 634 – Dotação: 02031190.1339202612.158.33903500000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Projeto: 2.158 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 500,00
Ficha: 645 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33504300000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimonio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.940,00
Ficha: 650 – Dotação: 02031191.1339102412.104.33903500000
Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL
Unidade: 191 - Fundo Municipal de Proteção ao Patrimonio Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Projeto: 2.104 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Elemento: 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 1.000,00
Total Recurso: R$ 20.923,22
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 23 de setembro de 2024.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de setembro de 2024.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras