ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.209,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS) PARA...

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Atualizado em: 22/08/2024 às 15h22

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DECRETO Nº 3573, 22 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.209,00 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de 24.209 Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Nove Reais, para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Excesso de Arrecadação

Ficha 152 Dotação 02015106.1030102152.030.33903000000

Órgão02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 16210003210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 4.440,00

Ficha 488 Dotação 02021130.1545102502.127.33903000000

Órgão02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU

Unidade130 - Gabinete do Secretário - SOSU

Função15 - URBANISMO

Subfunção451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 17590000000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Outros)

Valor R$ 19.769,00

Total Recurso: R$ 24.209,00

Art 2ºComo recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Excesso de Arrecadação: 24.209 - Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Nove Reais

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 16 de agosto de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de agosto de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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