EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 64 SEFAZ, 16 DE AGOSTO DE 2024

Início da vigência: 17/08/2024

Fim da vigência: 01/09/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

16/08/2024

Em vigor

Vigência Esgotada

01/09/2024

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA VENEZUELA, 000510, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 396, lote nº 0009, nesta cidade, com área de 296,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 29,6000 metros de lateral direita, 29,6000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0010, pela esquerda com LOTE 0008 e pelo fundo com LOTE 0022, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) ANTONIO PAULO DA SILVA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 136.810.238-75, residente e domiciliado á RUA VENEZUELA, 000520 bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 15 de agosto de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/08/2024 na edição: 381

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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