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LEI ORDINÁRIA Nº 39, 01 DE JANEIRO DE 1957
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Ementa Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1467, 01 DE SETEMBRO DE 2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.431, DE 24/08/2021 (LDO 2022), LEI Nº 1.445 DE 30/12/2021 (LOA 2022) E LEI Nº 1.458 DE 05/08/22 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2022
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