Ementa Cria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956, de 30/06/2005.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Ficam criados os cargos e as vagas constantes do anexo I-A e II da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956, de 30 de junho de 2005.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 01 de fevereiro de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS |
||||||
Assessor Administrativo III |
AA-III |
03 |
CC-VII |
Previstas na Lei 956 |
Médio |
Amplo |
Diretor Escolar |
DE |
01 |
CC-IV |
Previstas na Lei 956 |
Superior-Magistério |
Amplo |
Supervisor de Obras |
SO |
02 |
CC-III |
Previstas na Lei 956 |
Médio |
Amplo |
Assessor de Gabinete II |
AG-II |
08 |
CC-II |
Previstas na Lei 956 |
Livre |
Amplo |
Assessor de Gabinete I |
AG-I |
04 |
CC-I |
Previstas na Lei 956 |
Livre |
Amplo |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
||||||
Assessor de Comunicação |
AC |
01 |
CC-VII |
Auxiliar na difusão de informações corretas e precisas sobre ações de governo, bem como servir de canal entre o gabinete, a população e os meios de comunicação. |
Médio |
Amplo |
ANEXO II – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS |
|||||
Contador |
01 |
CE-XVII |
Previstas na Lei 956 |
Superior específico |
Concurso Público |
Técnico em Informática |
01 |
CE-XI |
Previstas na Lei 956 |
Médio |
Concurso Público |
Motorista |
12 |
CE-V |
Previstas na Lei 956 |
Elementar com Habilitação na Categoria “C” ou “D” |
Concurso Público |
Bibliotecário |
02 |
CE-IV |
Previstas na Lei 956 |
Superior específico |
Concurso Público |
Pedreiro |
10 |
CE-IV |
Previstas na Lei 956 |
Elementar |
Concurso Público |
Servente de Pedreiro |
05 |
CE-II |
Previstas na Lei 956 |
Elementar |
Concurso Público |
Auxiliar de Saúde |
20 |
CE-I |
Previstas na Lei 956 |
Fundamental Completo |
Concurso Público |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
CE-I |
Previstas na Lei 956 |
Elementar |
Concurso Público |
Vigilante |
10 |
CE-I |
Previstas na Lei 956 |
Elementar |
Concurso Público |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
|||||
Biólogo |
01 |
CE-XVIII |
Tem como funções a pesquisa e o desenvolvimento a nível Municipal de políticas urbanas e rurais para o crescimento sustentável utilizando medidas de contenção de impactos ambientais. |
Superior específico |
Concurso Público |
Veterinário |
01 |
CE-XVIII |
Intervir em todos os setores que interessam à saúde animal no âmbito do Município, mormente nas atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. |
Superior específico |
Concurso Público |
Assistente Social |
02 |
CE-XVII |
Atuar na detecção e diagnóstico de situações de desequilíbrio e hipossuficiência social de âmbito e competência local, interferindo de modo a contorná-las. |
Superior específico |
Concurso Público |
Fiscal de Posturas |
02 |
CE-IV |
Atuar na aplicação do Código de Posturas Municipal. |
Médio |
Concurso Público |
Fiscal de Obras |
02 |
CE-IV |
Atuar na aplicação do Código de Obras Municipal |
Médio |
Concurso Público |
Auxiliar de Abatedouro |
02 |
CE-III |
Atua como ajudante em todos os afazeres congêneres às atividades do Abatedouro Público Municipal |
Elementar, mas com conhecimentos específicos |
Concurso Público |
Vigilante Sanitário |
01 |
CE-III |
Atuar como agente fiscalizador e aplicador das normas que dispõem sobre sanidade no âmbito Municipal. |
Médio |
Concurso Público |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3345, 10 DE JANEIRO DE 2024 | CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. | 10/01/2024 |
PORTARIA Nº 4 SEARH, 10 DE JANEIRO DE 2024 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATU-AR COMO RESPONSÁVEIS PELAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.328 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | 10/01/2024 |
PORTARIA Nº 162 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR OCASIÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 |
PORTARIA Nº 160 SEARH, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | DESCLASSIFICA CANDIDATO QUE MENCIONA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019. | 16/11/2023 |
PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |