EmentaCria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956, de 30-06-2005.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Ficam criados os cargose as vagas constantes dos anexos I e II da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956 de 30 de junho de 2005, bem como o quadro de carga horária e escolaridade exigida para os cargos efetivos constantes daquele diploma, conforme anexo III.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 13 de junho de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Administração
e Recurso Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CÓDIGO DOS CARGOS | NÚMERO DE VAGAS | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | ESCOLARIDADE | RECRUTAMENTO |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI | ||||||
Diretor doDepartamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania | DDTASC | 01 | CC-VIII | Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar às políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. | Livre | Amplo |
Gerente da Divisão de Assistência Social | GDAS | 01 | CC-IV | Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação. | Livre | Amplo |
ANEXO II – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO | Nº DE VAGAS | SÍMBOLO DE VENCIMENTO | ATRIBUIÇÕES | ESCOLARIDADE | RECRUTAMENTO |
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS | |||||
Odontólogo | 04 | CE-XVIII | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Assistente Social | 02 | CE-XVII | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI | |||||
Enfermeiro | 15 | CE-XVIII | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Bioquímico | 01 | CE-XVII | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Psicólogo | 05 | CE-XVII | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Fisioterapeuta | 05 | CE-XVI | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Terapeuta Ocupacional | 01 | CE-XVI | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Fonoaudiólogo | 02 | CE-XVI | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Biomédico | 01 | CE-XVI | Previstas na Lei que regulamenta a profissão. | Superior específico | Concurso Público |
Gari | 100 | CE – I | Execução de serviços gerais de limpeza e conservação, de vias, logradouros públicos, cemitérios, praças e jardins, prédios públicos; Realizar tarefas com noções de limpeza e higiene; Recolher e transportar lixo doméstico e hospitalar; Utilizar produtos apropriados para limpeza em geral; Conhecimento, uso e manutenção de ferramentas; Varrição de superfícies diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos blocos , entulho, etc; Execução de serviços braçais como capinas, roçagem, confecção de cercas etc; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. | Livre | Concurso Público |
ANEXO III – QUADRO GERAL DA JORNADA E ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA OS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO | JORNADA SEMANAL | ESCOLARIDADE |
Advogado | 20 horas | Superior Específico |
Assistente Administrativo | 40 horas | Médio |
Assistente Social | 20 horas | Superior Específico |
Auxiliar Administrativo | 40 horas | Médio |
Auxiliar de Biblioteca | 40 horas | Médio |
Auxiliar de Abatedouro | 40 horas | Elementar – Com conhecimentos específicos |
Auxiliar de Enfermagem | 40 horas | Médio – Registro Coren |
Auxiliar de Mecânico | 40 horas | Elementar |
Auxiliar de Saúde | 40 horas | Fundamental Completo |
Auxiliar de Secretária Escolar | 30 horas | Médio |
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 horas | Elementar |
Bibliotecário | 40 horas | Superior Específico |
Biólogo | 20 horas | Superior Específico |
Biomédico | 20 horas | Superior Específico |
Bioquímico | 20 horas | Superior Específico |
Contador | 40 horas | Superior Específico |
Desenhista | 40 horas | Médio |
Enfermeiro | 20 horas | Superior Específico |
Engenheiro | 30 horas | Superior Específico |
Fiscal de Obras | 40 horas | Médio |
Fiscal de Posturas | 40 horas | Médio |
Fiscal de Tributos | 40 horas | Médio |
Fisioterapeuta | 20 horas | Superior Específico |
Fonoaudiólogo | 20 horas | Superior Específico |
Gari | 40 horas | Livre |
Médico | 20 horas | Superior Específico |
Monitor de Creche | 40 horas | Fundamental Completo |
Motorista | 40 horas | Elementar – Habilitação nas categorias C ou D |
Odontólogo | 20 horas | Superior Específico |
Oficial Administrativo | 40 horas | Médio |
Oficial Especializado: -Bombeiro -Mecânico -Pedreiro -Pintor | 40 horas | Elementar |
Operador de Máquinas | 40 horas | Elementar – Requer experiência |
Professor I | 25 horas | Médio – Magistério |
Professor II -Português -Matemática -História -Geografia -Inglês -Biologia -Ciências | 18 horas/aula | Superior– Licenciatura Plena |
Psicólogo | 20 horas | Superior Específico |
Recepcionista | 40 horas | Médio |
Secretario Escolar | 30 horas | Médio |
Servente de Pedreiro | 40 horas | Elementar |
Servente Escolar | 30 horas | Elementar |
Supervisor Educacional | 30 horas | Superior específico |
Técnico Agrícola | 40 horas | Médio – Curso técnico |
Técnico em Informática | 40 horas | Médio – Curso técnico |
Telefonista | 40 horas | Médio |
Terapeuta Ocupacional | 20 horas | Superior Específico |
Topógrafo | 40 horas | Médio |
Veterinário | 20 horas | Superior Específico |
Vigilante | 40 horas | Elementar |
Vigilante Sanitário | 40 horas | Médio |
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 98, 25 DE MAIO DE 2023 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1961 | 25/05/2023 |
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