Ementa Cria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956, de 30-06-2005.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Ficam criados os cargos e as vagas constantes dos anexos I e II da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956 de 30 de junho de 2005, bem como o quadro de carga horária e escolaridade exigida para os cargos efetivos constantes daquele diploma, conforme anexo III.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 13 de junho de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Administração
e Recurso Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
||||||
Diretor do Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania |
DDTASC |
01 |
CC-VIII |
Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar às políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. |
Livre |
Amplo |
Gerente da Divisão de Assistência Social |
GDAS |
01 |
CC-IV |
Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação. |
Livre |
Amplo |
ANEXO II – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS |
|||||
Odontólogo |
04 |
CE-XVIII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Assistente Social |
02 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
|||||
Enfermeiro |
15 |
CE-XVIII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Bioquímico |
01 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Psicólogo |
05 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Fisioterapeuta |
05 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Terapeuta Ocupacional |
01 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Fonoaudiólogo |
02 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Biomédico |
01 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
Gari |
100 |
CE – I |
Execução de serviços gerais de limpeza e conservação, de vias, logradouros públicos, cemitérios, praças e jardins, prédios públicos; Realizar tarefas com noções de limpeza e higiene; Recolher e transportar lixo doméstico e hospitalar; Utilizar produtos apropriados para limpeza em geral; Conhecimento, uso e manutenção de ferramentas; Varrição de superfícies diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos blocos , entulho, etc; Execução de serviços braçais como capinas, roçagem, confecção de cercas etc; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
Livre |
Concurso Público |
ANEXO III – QUADRO GERAL DA JORNADA E ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA OS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
JORNADA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
Advogado |
20 horas |
Superior Específico |
Assistente Administrativo |
40 horas |
Médio |
Assistente Social |
20 horas |
Superior Específico |
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
Médio |
Auxiliar de Biblioteca |
40 horas |
Médio |
Auxiliar de Abatedouro |
40 horas |
Elementar – Com conhecimentos específicos |
Auxiliar de Enfermagem |
40 horas |
Médio – Registro Coren |
Auxiliar de Mecânico |
40 horas |
Elementar |
Auxiliar de Saúde |
40 horas |
Fundamental Completo |
Auxiliar de Secretária Escolar |
30 horas |
Médio |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 horas |
Elementar |
Bibliotecário |
40 horas |
Superior Específico |
Biólogo |
20 horas |
Superior Específico |
Biomédico |
20 horas |
Superior Específico |
Bioquímico |
20 horas |
Superior Específico |
Contador |
40 horas |
Superior Específico |
Desenhista |
40 horas |
Médio |
Enfermeiro |
20 horas |
Superior Específico |
Engenheiro |
30 horas |
Superior Específico |
Fiscal de Obras |
40 horas |
Médio |
Fiscal de Posturas |
40 horas |
Médio |
Fiscal de Tributos |
40 horas |
Médio |
Fisioterapeuta |
20 horas |
Superior Específico |
Fonoaudiólogo |
20 horas |
Superior Específico |
Gari |
40 horas |
Livre |
Médico |
20 horas |
Superior Específico |
Monitor de Creche |
40 horas |
Fundamental Completo |
Motorista |
40 horas |
Elementar – Habilitação nas categorias C ou D |
Odontólogo |
20 horas |
Superior Específico |
Oficial Administrativo |
40 horas |
Médio |
Oficial Especializado: - Bombeiro - Mecânico - Pedreiro - Pintor |
40 horas |
Elementar |
Operador de Máquinas |
40 horas |
Elementar – Requer experiência |
Professor I |
25 horas |
Médio – Magistério |
Professor II - Português - Matemática - História - Geografia - Inglês - Biologia - Ciências |
18 horas/aula |
Superior – Licenciatura Plena |
Psicólogo |
20 horas |
Superior Específico |
Recepcionista |
40 horas |
Médio |
Secretario Escolar |
30 horas |
Médio |
Servente de Pedreiro |
40 horas |
Elementar |
Servente Escolar |
30 horas |
Elementar |
Supervisor Educacional |
30 horas |
Superior específico |
Técnico Agrícola |
40 horas |
Médio – Curso técnico |
Técnico em Informática |
40 horas |
Médio – Curso técnico |
Telefonista |
40 horas |
Médio |
Terapeuta Ocupacional |
20 horas |
Superior Específico |
Topógrafo |
40 horas |
Médio |
Veterinário |
20 horas |
Superior Específico |
Vigilante |
40 horas |
Elementar |
Vigilante Sanitário |
40 horas |
Médio |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
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LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
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