Ementa Cria cargos e aumenta vagas no âmbito da lei 956, de 30-06-2005.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:
Art 1º. Ficam criados os cargos e as vagas constantes dos anexos I e II da presente lei no âmbito da Lei Municipal nº 956 de 30 de junho de 2005, bem como o quadro de carga horária e escolaridade exigida para os cargos efetivos constantes daquele diploma, conforme anexo III.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 13 de junho de 2006.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Administração
e Recurso Humanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
ANEXO I – QUADRO GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
NÚMERO DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
||||||
|
Diretor do Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania |
DDTASC |
01 |
CC-VIII |
Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar às políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como avaliar e controlar a execução de atividades inerentes à sua área de atuação. |
Livre |
Amplo |
|
Gerente da Divisão de Assistência Social |
GDAS |
01 |
CC-IV |
Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes à sua área de atuação. |
Livre |
Amplo |
ANEXO II – QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS E/OU QUE TIVERAM SUAS VAGAS AUMENTADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
ATRIBUIÇÕES |
ESCOLARIDADE |
RECRUTAMENTO |
|
CARGOS COM AMPLIAÇÃO DE VAGAS |
|||||
|
Odontólogo |
04 |
CE-XVIII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Assistente Social |
02 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
|||||
|
Enfermeiro |
15 |
CE-XVIII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Bioquímico |
01 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Psicólogo |
05 |
CE-XVII |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Fisioterapeuta |
05 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Terapeuta Ocupacional |
01 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Fonoaudiólogo |
02 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Biomédico |
01 |
CE-XVI |
Previstas na Lei que regulamenta a profissão. |
Superior específico |
Concurso Público |
|
Gari |
100 |
CE – I |
Execução de serviços gerais de limpeza e conservação, de vias, logradouros públicos, cemitérios, praças e jardins, prédios públicos; Realizar tarefas com noções de limpeza e higiene; Recolher e transportar lixo doméstico e hospitalar; Utilizar produtos apropriados para limpeza em geral; Conhecimento, uso e manutenção de ferramentas; Varrição de superfícies diversas; Carregamento e empilhamento de tijolos blocos , entulho, etc; Execução de serviços braçais como capinas, roçagem, confecção de cercas etc; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. |
Livre |
Concurso Público |
ANEXO III – QUADRO GERAL DA JORNADA E ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA OS CARGOS EFETIVOS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
JORNADA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
|
Advogado |
20 horas |
Superior Específico |
|
Assistente Administrativo |
40 horas |
Médio |
|
Assistente Social |
20 horas |
Superior Específico |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
Médio |
|
Auxiliar de Biblioteca |
40 horas |
Médio |
|
Auxiliar de Abatedouro |
40 horas |
Elementar – Com conhecimentos específicos |
|
Auxiliar de Enfermagem |
40 horas |
Médio – Registro Coren |
|
Auxiliar de Mecânico |
40 horas |
Elementar |
|
Auxiliar de Saúde |
40 horas |
Fundamental Completo |
|
Auxiliar de Secretária Escolar |
30 horas |
Médio |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 horas |
Elementar |
|
Bibliotecário |
40 horas |
Superior Específico |
|
Biólogo |
20 horas |
Superior Específico |
|
Biomédico |
20 horas |
Superior Específico |
|
Bioquímico |
20 horas |
Superior Específico |
|
Contador |
40 horas |
Superior Específico |
|
Desenhista |
40 horas |
Médio |
|
Enfermeiro |
20 horas |
Superior Específico |
|
Engenheiro |
30 horas |
Superior Específico |
|
Fiscal de Obras |
40 horas |
Médio |
|
Fiscal de Posturas |
40 horas |
Médio |
|
Fiscal de Tributos |
40 horas |
Médio |
|
Fisioterapeuta |
20 horas |
Superior Específico |
|
Fonoaudiólogo |
20 horas |
Superior Específico |
|
Gari |
40 horas |
Livre |
|
Médico |
20 horas |
Superior Específico |
|
Monitor de Creche |
40 horas |
Fundamental Completo |
|
Motorista |
40 horas |
Elementar – Habilitação nas categorias C ou D |
|
Odontólogo |
20 horas |
Superior Específico |
|
Oficial Administrativo |
40 horas |
Médio |
|
Oficial Especializado: - Bombeiro - Mecânico - Pedreiro - Pintor |
40 horas |
Elementar |
|
Operador de Máquinas |
40 horas |
Elementar – Requer experiência |
|
Professor I |
25 horas |
Médio – Magistério |
|
Professor II - Português - Matemática - História - Geografia - Inglês - Biologia - Ciências |
18 horas/aula |
Superior – Licenciatura Plena |
|
Psicólogo |
20 horas |
Superior Específico |
|
Recepcionista |
40 horas |
Médio |
|
Secretario Escolar |
30 horas |
Médio |
|
Servente de Pedreiro |
40 horas |
Elementar |
|
Servente Escolar |
30 horas |
Elementar |
|
Supervisor Educacional |
30 horas |
Superior específico |
|
Técnico Agrícola |
40 horas |
Médio – Curso técnico |
|
Técnico em Informática |
40 horas |
Médio – Curso técnico |
|
Telefonista |
40 horas |
Médio |
|
Terapeuta Ocupacional |
20 horas |
Superior Específico |
|
Topógrafo |
40 horas |
Médio |
|
Veterinário |
20 horas |
Superior Específico |
|
Vigilante |
40 horas |
Elementar |
|
Vigilante Sanitário |
40 horas |
Médio |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3962, 09 DE SETEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/09/2025 |
| DECRETO Nº 3786, 07 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024. | 07/03/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1535, 07 DE MARÇO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MIRANTE - MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS | 07/03/2025 |
| PORTARIA Nº 6 SEAGP, 24 DE JANEIRO DE 2025 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| DECRETO Nº 3579, 26 DE AGOSTO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 07/09/2024, PARA 06/09/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2024 |