Ementa
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81, XVI da Lei Orgânica do Município de Taiobeiras e observando as disposições contidas na Lei Federal 8.666/93, no que tange à alienação de bens públicos municipais,
RESOLVE
Art 1º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente que elaborará Laudo de Avaliação Prévia de imóveis públicos urbanos, para fins de alienação pelo Município de Taiobeiras, no perímetro urbano:
I. GERALDO SARMENTO DE SENA JUNIOR, matrícula 010274;
II. LORENA ALVES E OLIVEIRA, matrícula 010182;
III. PABLO STEFANNE COLARES, matrícula 002477;
IV. ROSIMEIRE MENDES, matrícula 000551;
V. TIAGO PEREIRA SOARES, matrícula 010038.
Art 2º A composição da comissão ora nomeada terá validade até 31 de dezembro de 2024.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras, 10 de junho de 2024.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras