EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Legislação

Atualizado em: 01/07/2024 às 09h32

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 30 SEFAZ, 05 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 06/06/2024

Fim da vigência: 21/06/2024

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

05/06/2024

Em vigor

Vigência Esgotada

21/06/2024

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GOVERNADOR VALADARES, 000725, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 413, lote nº 0010, nesta cidade, com área de 317,0130m², sendo 10,8000 metros de frente, por 30,0000 metros de lateral direita, 30,4000 metros de lateral esquerda, e 10,2000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0011 E 0008, pela esquerda com LOTES 009A E 0009 e pelo fundo com LOTE 0008, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) DALVA MARIA FERREIRA PORTO, brasileiro(a), VIÚVO(A), CPF nº 623.838.256-20, residente e domiciliado á RUA GOVERNADOR VALADARES, 000725 bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 4 de junho de 2024

SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/06/2024 na edição: 322

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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