CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 29/05/2024 às 17h37

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PORTARIA Nº 79 SEAGP, 29 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Andreia Viviane Oliveira dos Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	01/08/2017 a 31/07/2022	PSU DvRH- 022/2023 de 27/04/2023 (Reabertura)
Eliane Mendes Costa	Auxiliar de Saúde	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria de Saúde	14/08/2013 a 13/08/2018	PSU DvRH- 076/2023 de 04/12/2023 (Reabertura)
Elisene Souza Rodrigues	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	09/03/2016 a 08/03/2021	PSU DvRH-107/2022 de 26/04/2022 (Reabertura)
Jenilva Oliveira Alves	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	02/03/2016 a 01/03/2021	PSU DvRH- 157/2022 de 08/07/2022 (Reabertura)
Nilza Ferreira de Andrade	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-026/2023 de 29/05/2023 (Reabertura)
Polyana Moreira Barbosa	Monitor de Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-177/2022 de 29/07/2022 (Reabertura)
Ronielma Rocha dos Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	19/07/2017 a 18/07/2022	PSU GPFB-039/2024 de 29/05/2024
Sirlene Costa Rego Soares Alves	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 03/06/2024	Secretaria da Educação	01/03/2016 a 28/02/2021	PSU DvRH-049/2023 de 25/07/2023 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de maio de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/05/2024 na edição: 319

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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