CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 21/05/2024 às 19h42

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PORTARIA Nº 70 SEAGP, 21 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
ANNA ILZA SIMÕES	Professor I	30 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	02/02/2015 a 01/02/2020	PSU DvRH- 011/2023 de 01/03/2023 (Reabertura)
MARCIA MONICA CALDEIRA	Professor I	60 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	15/08/2008 a 14/08/2013	PSU DvRH- 031/2024 de 13/05/2024
MARIA EUNICE BARBOSA	Professor I	30 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	23/01/2016 a 22/01/2021	PSU DvRH-061/2023 de 02/10/2023 (Reabertura)
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NERES	Supervisor Educacional	30 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	27/02/2012 a 26/02/2017	PSU DvRH- 102/2022 de 05/04/2022 (Reabertura)
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NERES	Professor I	30 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	15/08/2013 a 14/08/2018	PSU DvRH-032/2024 de 13/05/2024
SANDRA XAVIER SANTOS MARTINS	Professor I	30 dias contados a partir de 21/05/2024	Secretaria da Educação	15/03/2016 a 14/03/2021	PSU DvRH-033/2024 de 14/05/2024
SINVALDO TAVARES VIANA	Técnico em Análises Clínicas	30 dias contados a partir de 22/05/2024	Secretaria de Saúde	11/08/2008 a 10/08/2013	PSU GPFB-036/2024 de 16/05/2024
RONYS LILIANNE DIAS PINHEIRO	Professor I	30 dias contados a partir 21/05/2024	Secretaria da Educação	11/08/2018 a 10/08/2023	PSU DvRH-063/2023 de 03/10/2023 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2024.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de maio de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 22/05/2024 na edição: 313

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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