CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 21/05/2024 às 19h45

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PORTARIA Nº 59 SEAGP, 19 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Diene Ariadne Mendes	Professor I	60 dias contados a partir de 22/04/2024	Secretaria da Educação	24/01/2016 a 23/01/2021	PSU DvRH-096/2022 de 28/03/2022 (Reabertura)
Maria Lucia Rodrigues Reis	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 23/04/2024	Secretaria da Educação	29/08/2018 a 28/08/2023	PSU DvRH-062/2023 de 02/10/2023 (Reabertura)
Marizete Alves de Almeida	Professor I	60 dias contados a partir de 29/04/2024	Secretaria da Educação	14/08/2013 a 13/08/2018	PSU DivRH- 020/2024 de 17/04/2024

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 19 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2024 na edição: 293

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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