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PORTARIA Nº 56 SEAGP, 12 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
 

RESOLVE

 
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 
SERVIDOR(A) CARGO DURAÇÃO DO GOZO LOTAÇÃO PERÍODO
AQUISITIVO
PROCESSO
Eliana Gomes de Oliveira Cardoso Professor I 30 dias contados a partir de 15/04/2024 Secretaria
Municipal de Educação
02/08/2014 a 01/08/2019 PSU DvRH-198/2022 de 15/08/2022
(Reabertura)
Maria Aparecida Ferreira Oliveira Auxiliar de
Serviços Gerais I
30 dias contados a partir de 15/04/2024 Secretaria
Municipal de Educação
30/01/2016 a 29/01/2021 PSU DivRH- 231/2022 de 07/11/2022
(Reabertura)
                    
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.
                       
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Gestão de Pessoas
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2024 na edição: 289
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 74 SEAGP, 22 DE MAIO DE 2024 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 22/05/2024
PORTARIA Nº 70 SEAGP, 21 DE MAIO DE 2024 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2024
PORTARIA Nº 66 SEAGP, 30 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024
PORTARIA Nº 60 SEAGP, 22 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 22/04/2024
PORTARIA Nº 59 SEAGP, 19 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2024
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