CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 12/04/2024 às 17h19

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PORTARIA Nº 56 SEAGP, 12 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Eliana Gomes de Oliveira Cardoso	Professor I	30 dias contados a partir de 15/04/2024	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-198/2022 de 15/08/2022 (Reabertura)
Maria Aparecida Ferreira Oliveira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 15/04/2024	Secretaria Municipal de Educação	30/01/2016 a 29/01/2021	PSU DivRH- 231/2022 de 07/11/2022 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/04/2024 na edição: 289

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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