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    LEI ORDINÁRIA Nº 296, 03 DE DEZEMBRO DE 1973
    Atualizado em: 13/01/2025 às 15h57
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    LEI ORDINÁRIA Nº 296, 03 DE DEZEMBRO DE 1973
    Assunto(s): Permutas
    Em vigor
    Ementa DISPÕE SOBRE A VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULOS.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 1538, 07 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS COM EDNEY FERNANDES DOS SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025
    LEI ORDINÁRIA Nº 1525, 29 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS COM NILTON CRUZ SANTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2024
    LEI ORDINÁRIA Nº 1523, 23 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2024
    LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 03 DE SETEMBRO DE 2015 Autoriza o município de Taiobeiras a permutar imóvel público urbano com a Arquidiocese de Montes Claros e contém outras providências. 03/09/2015
    LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 22 DE MAIO DE 2014 Autoriza o município de Taiobeiras a permutar imóvel público urbano com a Arquidiocese de Montes Claros e contém outras providências. 22/05/2014
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