NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS QUE FOREM...

Legislação

Atualizado em: 23/02/2024 às 17h12

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 9 GAB, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS QUE FOREM INSTAURADOS NO PERÍODO DE 01/03/2024 A 31/12/2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais);
CONSIDERANDO a necessidade de apuração – por meio da instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e sindicâncias – de eventuais responsabilidades dos funcionários por infração, praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições de cargo em que se encontrem investidos,

RESOLVE

Art 1º Nomear Comissão Processante para conduzir os Procedimentos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias que forem instaurados no período de 08/03/2023 a 27/04/2024, composta dos seguintes funcionários estáveis, sob a presidência do primeiro:

I. Adilande Dias Gomes Santana, Advogado I, matrícula 09506;
II. Gabriel Caetano Bastos, Advogado II, matrícula 011194;
III. Luciene Nascimento R. Belém, Advogado I, matrícula 09021.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de fevereiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/02/2024 na edição: 253

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 29 GAB, 07 DE JULHO DE 2025	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS – CODEST.	07/07/2025
PORTARIA Nº 20 SEDUC, 10 DE JUNHO DE 2025	COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO DE CASO DE ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).	10/06/2025
PORTARIA Nº 17 GAB, 30 DE ABRIL DE 2025	NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2025
PORTARIA Nº 13 GAB, 03 DE ABRIL DE 2025	NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA	03/04/2025
PORTARIA Nº 8 GAB, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2024.	24/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume