Ementa
DECRETO Nº 0003362/2024, 30 DE JANEIRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.306.765,31 (UM MILHÃO TREZENTOS E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 25400000000 105.090,00 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 25710000000 1.118.000,00 Total do Projeto/Atividade 1.223.090,00 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 25710000000 80.643,14 Total do Projeto/Atividade 80.643,14 Total da Unidade 1.303.733,14 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 26600000000 3.032,17 Total do Projeto/Atividade 3.032,17 Total da Unidade 3.032,17 Total 1.306.765,31 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 1.306.765,31 (um milhão trezentos e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL