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    PORTARIA Nº 181 SEARH, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
    Atualizado em: 26/12/2023 às 08h22
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    PORTARIA Nº 181 SEARH, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
    Assunto(s): NOMEAÇÃO
    Em vigor

    Ementa NOMEIA DEFENSOR DATIVO DE SERVIDOR REVEL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
     
    RESOLVE
                        Art 1º Designar GABRIEL CAETANO BASTOS, matrícula nº 011194, servidor efetivo, atualmente ocupante do cargo de ADVOGADO II, para atuar como DEFENSOR DATIVO no Procedimento Administrativo Disciplinar 276/23, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.
     
                         Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
     
                            Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de dezembro de 2023
     
    JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
    Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    DECRETO Nº 3837, 05 DE MAIO DE 2025 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 05/05/2025
    DECRETO Nº 3834, 30 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA. 30/04/2025
    DECRETO Nº 3833, 30 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDORAS QUE MENCIONA. 30/04/2025
    DECRETO Nº 3822, 14 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 14/04/2025
    DECRETO Nº 3814, 03 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 03/04/2025
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