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DECRETO Nº 3290, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 773.979,03 (setecentos e setenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e três centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.321,85

Fonte: 160500000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.256,85

Fonte: 160500000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 169.694,72

Fonte: 160500000

Total do Projeto/Atividade 189.273,42

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.708,78

Fonte: 160500000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.021,35

Fonte: 160500000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 124.470,00

Fonte: 162100000

Total do Projeto/Atividade 165.200,13

2.036 - Assistência Farmacêutica

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.343,21

Fonte: 160500000

Total do Projeto/Atividade 1.343,21

2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.361,86

Fonte: 160500000

Total do Projeto/Atividade 1.361,86

Total da Unidade 357.178,62

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.260,24

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 6.260,24

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.584,95

Fonte: 166000000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.167,93

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 3.752,88

2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.364,50

Fonte: 160500000

Total do Projeto/Atividade 1.364,50

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.415,99

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 4.415,99

Total da Unidade 15.793,61

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.900,00

Fonte: 155200000

Total do Projeto/Atividade 3.900,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.578,88

Fonte: 154200010

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 167.850,16

Fonte: 154200010

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.943,52

Fonte: 154200010

Total do Projeto/Atividade 205.372,56

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.252,30

Fonte: 154200010

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.697,75

Fonte: 154200010

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.507,90

Fonte: 154200010

Total do Projeto/Atividade 145.457,95

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.105,24

Fonte: 154200010

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.171,05

Fonte: 154200010

Total do Projeto/Atividade 46.276,29

Total da Unidade 401.006,80

Total

773.979,03

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

II - Excesso de Arrecadação R$ 773.979,03 (setecentos e setenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e três centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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