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DECRETO Nº 3287, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 313.847,00 (trezentos e treze mil oitocentos e quarenta e sete reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

01001 - CORPO LEGISLATIVO

2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00

Fonte: 150000000

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 11.000,00

Fonte: 150000000

33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 38.000,00

Fonte: 150000000

33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

Fonte: 150000000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 20.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 86.000,00

Total da Unidade 86.000,00

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 20.000,00

Total da Unidade 20.000,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.500,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

Total da Unidade 6.500,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.029 - Média e Alta Complexidade

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.900,00

Fonte: 150000010

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 16.000,00

Fonte: 160000000

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 30.900,00

2.036 - Assistência Farmacêutica

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00

Fonte: 162100000

Total do Projeto/Atividade 88.000,00

2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 120.900,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 1.700,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 1.700,00

2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 2.200,00

2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 11.000,00

2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00

Fonte: 166000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.200,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 9.700,00

Total da Unidade 24.600,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 150000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00

Fonte: 155000000

Total do Projeto/Atividade 6.800,00

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

CONSOLIDADO - PREFEITURA - CAMARA

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0003287/2023

OUTUBRO / 2023

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 19.998,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 19.998,00

Total da Unidade 51.798,00

02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL

2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 4.049,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 4.049,00

Total da Unidade 4.049,00

Total

313.847,00

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal

No. 4.320/64,

Dotações Anuladas

01001 - CORPO LEGISLATIVO

1.028 - Construcao, ampliacao e reforma do Predio Sede da Camara Municipal

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 38.000,00

Total da Unidade 38.000,00

01003 - UNIDADES OPERACIONAIS

2.141 - Manutencao das Atividades Administrativas

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 68.000,00

Total da Unidade 68.000,00

02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH

2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais

32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 4.000,00

2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.500,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 2.500,00

Total da Unidade 6.500,00

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Fonte: 160000000

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.000,00

Fonte: 162100000

Total do Projeto/Atividade 88.000,00

2.029 - Média e Alta Complexidade

33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 14.900,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 14.900,00

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

Fonte: 160000000

Total do Projeto/Atividade 1.000,00

1.006 - Construção de Modulos Sanitarios

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

Total da Unidade 120.900,00

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00

Fonte: 150000000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 3.900,00

2.062 - Melhoria Habitacional Emergencial

33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 16.200,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 16.200,00

CONSOLIDADO - PREFEITURA - CAMARA

18.017.384/0001-10

Decreto Nº 0003287/2023

OUTUBRO / 2023

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.066 - Gestão do Sistema Único da Assistencia Social /Suas - IGD SUAS

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.500,00

Fonte: 166000000

Total do Projeto/Atividade 4.500,00

Total da Unidade 24.600,00

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

1.002 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

44906100000 - Aquisição de Imóveis 10.000,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 10.000,00

2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 2.000,00

1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.800,00

Fonte: 155000000

Total do Projeto/Atividade 4.800,00

2.087 - Apoio na Manutenção do Ensino Especial

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.999,00

Fonte: 150000010

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.999,00

Fonte: 150000010

Total do Projeto/Atividade 19.998,00

Total da Unidade 51.798,00

02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL

2.007 - Subvenções Sociais

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.449,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 3.449,00

2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 600,00

Fonte: 150000000

Total do Projeto/Atividade 600,00

Total da Unidade 4.049,00

Total

313.847,00

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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