Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

 
                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
                  CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;
                  CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 296/2023, de 13/09/2023, foi submetido à decisão do Secretário de Administração e Recursos Humanos;
                  CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,

RESOLVE

                Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, à servidora ADENÍCIA SILVEIRA, provida no cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR, matrícula nº 000290, a partir da data de 12 de setembro de 2023.
                Art 2º A Divisão de Recursos Humanos procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento da servidora, movimento setembro 2023.
                  Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento da concessão.
                 
                  Dê-se ciência e publique-se.
 
                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de setembro de 2023.
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos