Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE  

                       Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Alice dos Santos Neta	Agente comunitário de Saúde	30 dias contados a partir de 02/10/2023	Secretaria Municipal de Saúde	11/08/2013 a 10/08/2018	PSU DvRH 058/2021 de 30/11/2021 (Reabertura)
Claudineia Batista	Professor 1	30 dias contados a partir de 06/09/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH 011/2020 de 17/03/2020 (Reabertura)
Geysa Minely Souza	Agente comunitário de Saúde	30 dias contados a partir de 16/10/2023	Secretaria Municipal de Saúde	14/08/2013 a 13/08/2018	PSU DvRH 007/2020 de 02/03/2020 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de setembro de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos