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Ementa DECRETO Nº 0003238/2023, 24 DE AGOSTO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 719.527,44 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 26010000000 8.450,90 Total do Projeto/Atividade 8.450,90 2.029 - Média e Alta Complexidade 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte: 26210000000 10.400,00 Total do Projeto/Atividade 10.400,00 Total da Unidade 18.850,90 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 25710000000 614.986,54 Total do Projeto/Atividade 614.986,54 Total da Unidade 614.986,54 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 25000000000 85.690,00 Total do Projeto/Atividade 85.690,00 Total da Unidade 85.690,00 Total 719.527,44 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, I - Superávit R$ 719.527,44 (setecentos e dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL