Ementa NOMEIA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.081, DE 19 DE JUNHO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e
                   CONSIDERANDO a necessidade de adequações e atualizações no Decreto nº 2.081/2017, visando o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e melhor acompanhamento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs,                                                            
             
      Art 1º Nomear Comissão Interdisciplinar, com o objetivo de discutir propostas de revisão e adequação do Decreto Municipal nº 2.081, de 19 de junho de 2017, composta pelos seguintes representantes de setores envolvidos com os Termos submetidos ao Marco Regulatório:
I.     KARLA CRISTINE DE CARVALHO E CÉLIO, Assessor Jurídico VI, matrícula 010074;
II.    BRUNA LOPES SENA, Assessor Administrativo VI, matrícula 005308.
III. CLOVES RIBEIRO NETO, Assessor administrativo IV, matrícula 010190.
IV. BRUNA BUÇARD DE MELO, Assessor Administrativo V, matrícula 010198.
V.   JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, Chefe de Gabinete, matrícula 010093

Art 2º A atividade de membro da Comissão é considerada de interesse público relevante, sem ônus para o Município.
 
Art 3º Após o encerramento dos trabalhos que competem a essa Comissão, a mesma será automaticamente desfeita.
 
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de agosto de 2023.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras