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Ementa NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TAIOBEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023-2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81, XIV da Lei Orgânica Municipal, considerando o que estabelece a Portaria nº GAB-134/14, de 26/12/14, em seu art. 2º convalidada pela Lei Municipal nº1. 292/15, de 12/11/15;
                  
   
                 Art 1º Nomear as seguintes pessoas para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Taiobeiras – CMSB, para o período de 2 (dois) anos:
 
I. PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a)   Representante dos titulares dos serviços
1. Gabinete do Prefeito
Titular: Cleane Santos da Cruz 
Suplente: Vitor Hugo Teixeira
b)   Representantes de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico
1. Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Titular: Cynthia Andrade Gomes
Suplente: Arthur Herbert Pereira Soares
2. Secretaria Municipal de Saúde -SESA
Titular: Priscila Maria da Silva
Suplente: Adilson Carlos Porto
3. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA
Titular: Jandes Ferreira Sales
Suplente: Géssica Pereira Santana
4. Setor de Vigilância Sanitária
Titular: Jessica Aparecida de Souza
Suplente: Fabiola Daiane de Oliveira
5. Ouvidoria
Titular: Davi Dias Guimarães
Suplente: Não houve indicação
6. Procuradoria Geral do Município
Titular: Caio Fabricius Rodrigues de Nazareth
Suplente: Luciene Nascimento Rodrigues Belém
 

1. ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, TÉCNICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO

a) Representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerias – COPASA
Titular: Deusdete Dias da Rocha
Suplente: Marcos Vieira
2. COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerias S/A – COPANOR
Titular: Otoniel Pereira dos Santos
Suplente:  Marilene Teixeira dos Santos
b) Representante dos usuários de serviços de saneamento básico
1. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACE
Titular: Sland Marcos Mendes
Suplente: Luciene Rodrigues de Oliveira
2. Representante das associações de moradores e entidades comunitárias
Titular: Aldo Pereira de Oliveira
Suplente: Lourival Inácio de Sena
c) Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico
1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
Titular: Ramony Lucas e Silva
Suplente: Não houve indicação
2. Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Taiobeiras
Titular: Não houve indicação
Suplente: Não houve indicação
3. Ministério Público de Minas Gerais
Titular: Absteve-se.
Suplente: Absteve-se.
                  
                  Art 2º Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico serão considerados relevantes à comunidade e não serão remunerados.
 
                   Art 3º O plenário do Conselho Municipal de Saneamento Básico deliberará a eleição da sua mesa diretora composta pelo presidente e Secretário Executivo.
                  
§ 1º. A eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saneamento Básico respeitará o critério da alternância entre as classes do poder público e da sociedade civil.
                  
§ 2º. O mandato da Mesa Diretora coincidirá com o dos conselheiros.
 
                  Art 4º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução e a substituição, a critério das entidades representadas.
                  
§ 1º Os membros titulares do Conselho serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, por seus suplentes.
                  
§ 2º Em caso de nova nomeação de membros do Conselho no curso do mandato, os substitutos completarão o mandato dos substituídos.
                  
§1º. Ao final de seus mandatos, os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico permanecerão em seus cargos com direito a voz e voto até que sejam entregues ao presidente as novas indicações pelas entidades e/ou órgãos.
 
                 Art 5ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras