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PORTARIA Nº 68 SEARH, 10 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor
  Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 
RESOLVE

                               

                       Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

 

SERVIDOR(A)

CARGO

DURAÇÃO DO GOZO

LOTAÇÃO

PERÍODO

AQUISITIVO

PROCESSO

Nilsa Oliveira Cruz

Professor I

30 dias contados a partir de 09/05/2023

Secretaria Municipal de Educação

02/08/2014 a 01/08/2019

PSU DvRH-075/2019 de 21/08/2019

(Reabertura)

Elizabete Maria Alves

Ribeiro

Auxiliar de

Serviços Gerais I

30 dias contados a partir de 05/06/2023

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

28/08/2008 a 27/08/2013

PSU DvRH-004/2020 de 28/01/2020 (Reabertura)

Cleiziane Leles Santos

Professor I

30 dias contados a partir de 15/05/2023

Secretaria Municipal de Educação

01/02/2014 a 31/01/2019

PSU DvRH- 010/2020 de 17/03/2020 (Reabertura)

Almerinda Luiza Santos

Servente Escolar

30 dias contados a partir de 17/05/2023

Secretaria Municipal de Educação

01/04/2016 a 31/03/2021

PSU DvRH-124/2022 de 10/05/2022

(Reabertura)

 

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

                        Dê-se ciência e publique-se.

 

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de maio de 2023.

 

 

 

   JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 95 SEAGP, 02 DE JULHO DE 2024 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2024
PORTARIA Nº 90 SEAGP, 20 DE JUNHO DE 2024 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 20/06/2024
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