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PORTARIA Nº 46 SEARH, 23 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor
Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
 
RESOLVE
                               
                        Art 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 
SERVIDOR(A) CARGO DURAÇÃO DO GOZO LOTAÇÃO PERÍODO
AQUISITIVO
PROCESSO
Jacinta Mendes de Oliveira Professor I 30 dias contados a partir de 13/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 29/03/2012 a 28/03/2017 PAS DARH-186/2017 de 26/07/2023
(Reabertura)
Maria Lucia Pereira Auxiliar de Serviços Gerais I 30 dias contados a partir de 10/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 21/08/2008 a 20/08/2013 PSU DvRH-027/2018 de 22/05/2018
(Reabertura)
 
Alizene Pereira Silva Santos Servente Escolar 30 dias contados a partir de 10/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 04/08/2009 a 03/08/2014 PSU DvRH-057/2019 de 19/07/2019
(Reabertura)
 
Mariusa Aparecida Oliveira Miranda Técnico de Enfermagem 30 dias contados a partir de 10/04/2023 Secretaria Municipal de Saúde 31/01/2015 a 30/01/2020 PSU DvRH-027/2020 de 02/07/2020
(Reabertura)
Neiva Eurides Braga Servente Escolar 30 dias contados a partir de 13/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 06/04/2015 a 05/04/2020 PSU DvRH-093/2022 de 10/03/2022
(Reabertura)
Daniela Dayane Mendes de Oliveira Professor I 30 dias contados a partir de 13/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 06/04/2015 a 05/04/2020 PSU DvRH-122/2022 de 07/05/2022 (Reabertura)
Jurailde Ferreira de Souza Professor II 30 dias contados a partir de 03/04/2023 Secretaria Municipal de Educação 01/02/2016 a 31/01/2021 PSU DivRH-014/2023 de 13/03/2023
 
 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.
 
                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de março de 2023.
 
 
   JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 74 SEAGP, 22 DE MAIO DE 2024 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 22/05/2024
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