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EmentaCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Jacinta Mendes de Oliveira	Professor I	30 dias contados a partir de 13/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	29/03/2012 a 28/03/2017	PAS DARH-186/2017 de 26/07/2023 (Reabertura)
Maria Lucia Pereira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 10/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	21/08/2008 a 20/08/2013	PSU DvRH-027/2018 de 22/05/2018 (Reabertura)
Alizene Pereira Silva Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 10/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	04/08/2009 a 03/08/2014	PSU DvRH-057/2019 de 19/07/2019 (Reabertura)
Mariusa Aparecida Oliveira Miranda	Técnico de Enfermagem	30 dias contados a partir de 10/04/2023	Secretaria Municipal de Saúde	31/01/2015 a 30/01/2020	PSU DvRH-027/2020 de 02/07/2020 (Reabertura)
Neiva Eurides Braga	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 13/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-093/2022 de 10/03/2022 (Reabertura)
Daniela Dayane Mendes de Oliveira	Professor I	30 dias contados a partir de 13/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-122/2022 de 07/05/2022 (Reabertura)
Jurailde Ferreira de Souza	Professor II	30 dias contados a partir de 03/04/2023	Secretaria Municipal de Educação	01/02/2016 a 31/01/2021	PSU DivRH-014/2023 de 13/03/2023

Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de março de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos