Ir para o conteúdo

EmentaNOMEAR, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 1031/07, AS SEGUINTES PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE TAIOBEIRAS(MG).
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e com base nas Leis Municipais nº 1031, de 03 de dezembro de 2007, e nº 1090, de 10 de fevereiro de 2010,
CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art 1º. Nomear, nos termos do art. 8º da lei 1031/07, as seguintes pessoas para composição do Conselho Municipal de Habitação de Taiobeiras:

1. PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Titular: Thomás Soares de Oliveira
Suplente: José dos Santos Cardoso
b) Secretaria Municipal de Receita e Cadastro
Titular: Sheila Costa Truhlar
Suplente: Everton Alves dos Santos
c) Procuradoria Jurídica do Município
Titular: Rogério Araújo Santos
Suplente: Karla Cristine de Carvalho e Célio
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Katiane Freitas Nogueira
Suplente: Delvania Almeida Alves
e) Secretaria Municipal de Obras
Titular: Cynthia Andrade Gomes
Suplente: Odair José dos Anjos
f) Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Emília Úbia de Souza Sarmento
Suplente: Selma Pereira Trancoso

II. SOCIEDADE CIVIL
a) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG;
Titular: Ramonny Lucas Silva
Suplente: Não houve indicação
b) Associações de Moradores regularmente inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social;
Associação do Marruaz
Titular: Aldo Pereira de Oliveira
Suplente: Não houve indicação
Associação dos Moradores do Riinho
Titular: Gilvano Ribeiro Célio
Suplente: Não houve indicação
Associação dos Moradores do Cercado
Titular: Shirlen Arailde Ferreira Batista
Suplente: Não houve indicação
c) Associação Comercial e Empresarial – ACE;
Titular: Walisson Miranda Coelho
Suplente: Bruna Mendes Saraiva
d) Ordem dos Advogados do Brasil pela subsecção de Taiobeiras/MG.
Titular: Gisele Araújo Rodrigues
Suplente: Juliana Moura Rodrigues

Art 2º. A Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Habitação de Taiobeiras, nos termos do art. 9º da Lei 1031/07 é composta por presidente, vice-presidente e secretário.

Art 3º. O mandato dos membros do CMHT, nomeados por esta portaria, será de 2 (dois) anos, nos termos do art. 8º da lei 1031/07, e serão contados a partir da posse dos membros nomeados por esta Portaria.

Art 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras, 16 de março de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras