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DECRETO Nº 3123, 08 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa DECRETO Nº 0003123/2023, 28 de fevereiro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 850.068,75 (oitocentos e cinqü enta mil sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.884,00

Fonte: 262100000

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 46.500,00

Fonte: 262100000

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00

Fonte: 262100000

44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.618,00

Fonte: 262100000

Total do Projeto/Atividade 195.002,00

2.029 - Média e Alta Complexidade

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.496,44

Fonte: 262100000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.879,69

Fonte: 262100000

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.189,41

Fonte: 262100000

Total do Projeto/Atividade 103.565,54

2.030 - Atenção Primária à Saúde.

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.981,68

Fonte: 262100000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.933,11

Fonte: 262100000

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.677,27

Fonte: 262100000

33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.600,17

Fonte: 262100000

Total do Projeto/Atividade 59.192,23

2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.115,19

Fonte: 262100000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.083,34

Fonte: 262100000

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.566,09

Fonte: 262100000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.800,00

Fonte: 262100000

Total do Projeto/Atividade 48.564,62

2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.020,74

Fonte: 262100000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.264,36

Fonte: 262100000

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.103,47

Fonte: 262100000

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 9.566,09

Fonte: 262100000

Total do Projeto/Atividade 36.954,66

Total da Unidade 443.279,05

02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS

2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Fonte: 266000000

Total do Projeto/Atividade 15.000,00

2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

Fonte: 266000000

Total do Projeto/Atividade 12.000,00

2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 8.400,00

Fonte: 266000000

Total do Projeto/Atividade 8.400,00

2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais

33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 69.409,60

Fonte: 266100000

Total do Projeto/Atividade 69.409,60

2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

Fonte: 266000000

Total do Projeto/Atividade 8.000,00

Total da Unidade 112.809,60

02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.168,24

Fonte: 255200000

Total do Projeto/Atividade 6.168,24

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.502,77

Fonte: 257100000

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187.798,26

Fonte: 257100000

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.510,83

Fonte: 257100000

E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&&L Contabilidade Pública Eletrônica Produções de Software LTDA 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Total do Projeto/Atividade 287.811,86

Total da Unidade 293.980,10

Total

850.068,75

Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

I - Superávit R$ 850.068,75 (oitocentos e cinqü enta mil sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

36933147649

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3811, 11 DE ABRIL DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.174 (SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2025
DECRETO Nº 3813, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.494,35 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3812, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 351.815 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3810, 31 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.815,1 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS, DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/03/2025

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