O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
SERVIDOR(A) |
CARGO |
DURAÇÃO DO GOZO |
LOTAÇÃO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PROCESSO |
Silvania Matos de Oliveira |
Servente Escolar |
30 dias contados a partir de 30/01/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
02/08/2014 a 01/08/2019 |
PSU DvRH-077/2019 de 22/08/2019 (Reabertura) |
Niete dos Santos Oliveira |
Gari I |
30 dias contados a partir de 06/02/2023 |
Secretaria Municipal de Educação |
19/07/2017 a 18/07/2022 |
PSU DvRH-173/2022 de 27/07/2022 (Reabertura) |
Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de janeiro de 2023.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 49 SEARH, 26 DE MARÇO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 |
PORTARIA Nº 47 SEARH, 20 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. | 20/03/2024 |
PORTARIA Nº 45 SEARH, 12 DE MARÇO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
PORTARIA Nº 43 SEARH, 08 DE MARÇO DE 2024 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 |
PORTARIA Nº 42 SEARH, 08 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. | 08/03/2024 |