PORTARIA SEARH-309, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Edivaldo Costa Barros	Zelador Patrimonial I	90 dias contados a partir de 11/12/22	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-250/2022 de 09/12/2022
Janete Simões dos Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 26/12/2022	Secretaria Municipal de Educação	01/02/2010 a 31/01/2015	PSU DvRH-038/2018 de 29/05/2018 (Reabertura)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2022.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2022.





JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos