DECRETO Nº 0003028/2022, 22 de novembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.500,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 68,00
Fonte: 256
Total do Projeto/Atividade 68,00
Total da Unidade 1.568,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.036,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.036,00
Total da Unidade 1.036,00
Total 4.604,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.500,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 68,00
Fonte: 256
Total do Projeto/Atividade 68,00
Total da Unidade 1.568,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.036,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.036,00
Total da Unidade 1.036,00
Total 4.604,00

Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.