DECRETO Nº 0003021/2022, 16 de novembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º- Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
02014 - Secretaria Municipal de Receitas e Cadastro – SEREC
2.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Receitas e Cadastro
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 2.751,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.751,00
Total da Unidade 2.751,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.998,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.998,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.698,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.698,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 4.200,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 4.200,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
Total da Unidade 28.896,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.999,00
Total da Unidade 9.999,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.500,00
Total da Unidade 5.500,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
Fonte: 100
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 17.000,00
Total 80.146,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02009 - Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.027 - Apoio as Policias Militar, Ambiental, Rodoviária, Civil e Corpo de Bombeiros
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.751,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.751,00
Total da Unidade 7.751,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.146 - Manutencao das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 999,00
Fonte: 100
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 2.999,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.998,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
2.062 - Melhoria Habitacional Emergencial
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.200,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 4.200,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.699,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.699,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.999,00
Total da Unidade 28.896,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.017 - Construção de Praças
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 9.999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.999,00
Total da Unidade 9.999,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
2.100 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.500,00
Total da Unidade 5.500,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 7.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
2.110 - Manutenção Máquinas, Veículos e Equipamentos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
Total da Unidade 17.000,00
Total 80.146,00

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.