DECRETO Nº 0003020/2022, 16 de novembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 392.220,65 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º- Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 150.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 150.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 186.821,56
Fonte: 132
Total do Projeto/Atividade 186.821,56
Total da Unidade 336.821,56
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.399,09
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 55.399,09
Total da Unidade 55.399,09
Total 392.220,65
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 392.220,65 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL