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DECRETO Nº 3023, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 17/11/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 0003023/2022, 17 de novembro de 2022

Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 41.362,00
(quarenta e um mil trezentos e sessenta e dois reais), para os
fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.444,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.444,00
Total da Unidade 7.444,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 13.935,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 13.935,00
Total da Unidade 13.935,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.135,00
Fonte: 144
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.860,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 11.995,00
2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 372,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 372,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 186,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 186,00
Total da Unidade 12.553,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.430,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 7.430,00
Total da Unidade 7.430,00
Total 41.362,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.026 - Desenvolvimento e Capacitação do Servidor
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.999,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.445,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.444,00
Total da Unidade 5.444,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.964,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.964,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 764,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 764,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.207,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.207,00
Total da Unidade 13.935,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.535,00
Fonte: 144
Total do Projeto/Atividade 5.535,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00
Fonte: 144
Total do Projeto/Atividade 4.600,00
Total da Unidade 10.135,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 558,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 558,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.860,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 1.860,00
Total da Unidade 2.418,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.430,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 7.430,00
Total da Unidade 7.430,00
Total 41.362,00

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3089 , 17 DE JANEIRO DE 2023 Nº 0003089/2023, 17 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2023
DECRETO Nº 3088 , 16 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003088/2023, 16 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2023
DECRETO Nº 3085 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003085/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 29.089,00 (VINTE E NOVE MIL OITENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3084 , 13 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003084/2023, 13 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 61.600,00 (SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
DECRETO Nº 3080, 09 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 0003080/2023, 09 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 279.789,43 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), para os fins que se especifica e da outras providências. 09/01/2023
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