DECRETO Nº 0003023/2022, 17 de novembro de 2022

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 41.362,00 (QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 7.444,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.444,00
Total da Unidade 7.444,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 13.935,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 13.935,00
Total da Unidade 13.935,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.135,00
Fonte: 144
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.860,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 11.995,00
2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 372,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 372,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 186,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 186,00
Total da Unidade 12.553,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.430,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 7.430,00
Total da Unidade 7.430,00
Total 41.362,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 2.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.026 - Desenvolvimento e Capacitação do Servidor
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.999,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.445,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.444,00
Total da Unidade 5.444,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.964,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.964,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 764,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 764,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.207,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.207,00
Total da Unidade 13.935,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.078 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - Pre Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.535,00
Fonte: 144
Total do Projeto/Atividade 5.535,00
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.600,00
Fonte: 144
Total do Projeto/Atividade 4.600,00
Total da Unidade 10.135,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 558,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 558,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.860,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 1.860,00
Total da Unidade 2.418,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 7.430,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 7.430,00
Total da Unidade 7.430,00
Total 41.362,00

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL