LEI ORDINÁRIA Nº 1542, 23 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS-MG, A DISPOR DE GERADORES DE ENÉRGIA ELÉTRICA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA.
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23/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 12 DE ABRIL DE 2022
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2022
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DECRETO Nº 2499, 08 DE FEVEREIRO DE 2021
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Estabelece normas de organização e funcionamento do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Taiobeiras.
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08/02/2021
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DECRETO Nº 2471, 21 DE JANEIRO DE 2021
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Altera o Decreto 2.249/2020, que institui o Comitê de Coordenação e dispões sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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21/01/2021
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DECRETO Nº 2249, 02 DE MARÇO DE 2020
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Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do plano de Saneamento Básico. (COMPILADO)
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02/03/2020
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