| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1584, 02 DE JUNHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 09 DE AGOSTO DE 2012 | Modifica denominação de logradouros públicos especificados no CHVF e contém outras providências. | 09/08/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1169, 18 DE MAIO DE 2012 | Denomina logradouro público especificado e contém outras providências. | 18/05/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1160, 20 DE ABRIL DE 2012 | Modifica dispositivo da lei nº. 1.080, de 29/12/2009 com a alteração denominação de logradouro público que especifica. | 20/04/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 20 DE ABRIL DE 2012 | Modifica dispositivos da lei 736, de 27/12/92 com a alteração de denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências. | 20/04/2012 |