DECRETO Nº 0003007/2022, 26 de outubro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 6.999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.999,00
Total da Unidade 6.999,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
Fonte: 102
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.999,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 9.999,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
Fonte: 155
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 13.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 13.400,00
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 390,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 390,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 18.000,00
Total da Unidade 41.789,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.000,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 21.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.658,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.658,00
Total da Unidade 1.658,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.011,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.011,00
Total da Unidade 2.011,00
Total 123.457,00

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Fonte: 100
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 6.999,00
Total da Unidade 6.999,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.000,00
Fonte: 102
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 790,00
Fonte: 155
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 13.790,00
2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitaria
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
Fonte: 102
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 25.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.999,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 2.999,00
Total da Unidade 41.789,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.000,00
Total da Unidade 21.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 499,00
Fonte: 100
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 160,00
Fonte: 100
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 999,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.658,00
Total da Unidade 1.658,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 612,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 612,00
1.015 - Impantação de Centro/ Quarteirão Industrial
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.399,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.399,00
Total da Unidade 2.011,00
Total 123.457,00

Art 3ºRevogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.