DECRETO Nº 0003005/2022, 24 de outubro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1ºFica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.010 - Precatório e Sentenças Judiciais
32909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 69.367,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 69.367,00
2.036 - Assistência Farmacêutica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.498,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 4.498,00
Total da Unidade 73.865,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 3.995,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 3.995,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 65.456,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 65.456,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.524,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 1.524,00
Total da Unidade 70.975,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 880,00
Fonte: 116
Total do Projeto/Atividade 880,00
Total da Unidade 880,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.327,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.327,00
Total da Unidade 7.327,00
Total 157.047,00

Art 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02004 - PREFEITO
2.008 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
Total da Unidade 4.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 28.880,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 28.880,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 99,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 40.000,00
2.036 - Assistência Farmacêutica
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.499,00
Fonte: 102
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 106,00
Fonte: 259
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.999,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 4.604,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 109,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 109,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 173,00
Fonte: 259
Total do Projeto/Atividade 173,00
Total da Unidade 73.865,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 996,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 996,00
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 999,00
Fonte: 101
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 2.999,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 65.456,00
Fonte: 106
Total do Projeto/Atividade 65.456,00
1.024 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para o Ensino Infantil - Creche
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.524,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 1.524,00
Total da Unidade 70.975,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 880,00
Fonte: 116
Total do Projeto/Atividade 880,00
Total da Unidade 880,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
1.012 - Seguro Safra
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.053,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.053,00
2.117 - Feiras Livres, Feira de Agricultura Familiar, Hortas Comunitárias e Viveiro de Mudas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.274,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.274,00
Total da Unidade 7.327,00
Total 157.047,00

Art 3ºRevogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.