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PORTARIA Nº 295 SEARH, 27 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 27/10/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa MODIFICA DISPOSITIVOS DA PORTA-RIA SEARH-294/2022, DE 25 DE OUTU-BRO DE 2022, QUE AUTORIZA PAGA-MENTO DO BENEFÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES MUNICI-PAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,
                   CONSIDERANDO que a aplicação do benefício da Função Gratificada (FG), previsto no art. 84 da Lei Municipal nº 1.362, de 01/03/2019 está condicionado à expedição de ato;
                  CONSIDERANDO que a função gratificada está vinculada ao exercício de atividade complementar, não se confundindo com a prática administrativa em decorrência das atribuições do cargo;

RESOLVE

Art 1ºPassa o artigo 1º da Portaria SEARH-294/2022, datada de 25 de outubro de 2022, a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Autorizar, através da unidade administrativa competente, o procedimento de lançamento na Folha de Pagamento, do benefício da Função Gratificada (FG) em favor do(a) servidor(a) municipal que esteja em exercício de atividades complementares, nos termos da tabela 1, mediante as condições enunciadas nesta portaria.

Tabela 1. Quadro de servidores em exercício de atividades complementares.

*ORD*	*SERVIDOR (A)*	*CARGO*	*MATRÍCULA*	*FUNÇÃO*	FG	*VIGÊNCIA*
1.	*PATRICIA TRANCOSO DA SILVA*	*ASSISTENTE SOCIAL*	*009981*	*Membro da Comissão para Monitoramento e Avaliação da Parceria Celebrada com o Lar dos Idosos.*	*III*	*01/10/2022 à 1/12/2022*

(...)”

Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de outubro de 2022.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Recursos...

José dos Santos Cardoso

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