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DECRETO Nº 2929, 08 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 09/08/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 0002929/2022, 08 de agosto de 2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.291.890,00
(um milhão duzentos e noventa e um mil oitocentos e noventa
reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 120.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 30.000,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 30.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
Total da Unidade 180.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 62.000,00
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
Fonte: 129
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.000,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.500,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 3.500,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 16.000,00
Total da Unidade 117.500,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170.000,00
Fonte: 118
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 480.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 650.000,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
Total da Unidade 760.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 85.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
Total da Unidade 145.000,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.097 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.690,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.690,00
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.700,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 21.700,00
Total da Unidade 24.390,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
Total da Unidade 12.000,00
Total 1.291.890,00
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02005 - Procuradoria Geral do Município – PROJUR
2.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Fonte: 100
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 3.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.022 - Custeio de Agua, Energia Eletrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 186
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 120.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 120.000,00
Total da Unidade 180.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.063 - Manutenção das Atividades dos Beneficios Eventuais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
Fonte: 156
Total do Projeto/Atividade 3.500,00
2.066 - Gestão do Sistema Único da Assistencia Social /Suas - IGD SUAS
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 8.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
Total da Unidade 31.500,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 101
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 35.000,00
2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
Fonte: 119
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 90.000,00
Fonte: 119
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 60.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 290.000,00
2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 200.000,00
2.091 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 30%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
Fonte: 119
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 170.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 760.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 80.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.900,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.900,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.800,00
Total da Unidade 149.800,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.900,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 11.900,00
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.690,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.690,00
Total da Unidade 14.590,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
1.015 - Impantação de Centro/ Quarteirão Industrial
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 24.000,00
Total da Unidade 36.000,00
Total 1.291.890,00
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2970, 21 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 42.290,00 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2022
DECRETO Nº 2969, 21 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.390.500,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE SPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2022
DECRETO Nº 2968, 20 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2022
DECRETO Nº 2967, 19 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 93.990,00 (NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2022
DECRETO Nº 2964, 15 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2022
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