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DECRETO Nº 2933, 08 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 09/08/2022
Assunto(s): Imóveis
Em vigor

DECRETO Nº 2.933 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO, a necessidade de abertura de uma rua as margens da barragem (saída para São João do Paraíso):

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecida a utilidade pública dos imóveis a seguir discriminados:

a)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 27, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 340,00m², limitando pela esquerda com Silmar Sérgio de Almeida e pela direita com a rua Belo Horizonte, tendo como possuidor o Senhor ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, brasileiro, portador do CPF nº 153.949.646-53, residente e domiciliado na Av. Mario Nascimento, nº 666, centro, Rio Pardo de Minas/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

b)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 28, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 464,00m², limitando pela esquerda com AGROEF/Cassio Matos Marques e pela direita com Antônio Pinheiro da Cruz, tendo como possuidor o Senhor SILMAR SÉRGIO DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF nº 821.980.636-20, residente e domiciliado na Rua Diamantina, nº 74, centro, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

c)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 29, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 548,00m², limitando pela esquerda com Elmany Pedro Alves e pela direita com Silmar Sérgio de Almeida, tendo como possuidor a empresa AGROEF CNPJ nº 06.215.665/0001-07e o Senhor Cassio Matos Marques, brasileiro, portador do CPF nº 013.722.286-67, residente e domiciliado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 1045, Vila Formosa, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

d)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 07, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 357,00m², limitando pela esquerda com Marcelo Vilas Boas Vieira e pela direita com a AGROEF/Cassio Matos Marques, tendo como possuidor o Senhor ELMANY PEDRO ALVES, brasileiro, portador do CPF nº 557.490.116-15, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 600, bairro Vila Formosa, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

e)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 09, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 360,00m², limitando pela esquerda com Alex Sandro Souza Limas e pela direita com Elmany Pedro Alves, tendo como possuidor o Senhor MARCELO VILAS BOAS VIEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 277.308.638-47, residente e domiciliado na Rua Diamantina, nº 909, bairro Vila Formosa, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

f)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 30, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 398,00m², limitando pela esquerda com Marcelino José da Cruz e pela direita com Marcelo Vilas Boas Vieira, tendo como possuidor o Senhor ALEX SANDRO SOUZA LIMAS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 073.014.076-88, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 1805, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

g)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 30A, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 489,00m², limitando pela esquerda com Gilvânio Alves de Oliveira e pela direita com Alex Sandro Souza Limas, tendo como possuidor o Senhor MARCELINO JOSE DA CRUZ, brasileiro, portador do CPF nº 187.199.778-08, residente e domiciliado na Rua Nanuque, nº 112, bairro Vila Formosa, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

h)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 11C, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 476,00m², limitando pela esquerda com João Carlos Alves e pela direita com Marcelino José da Cruz, tendo como possuidor o Senhor GILVÂNIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 887.898.706-97, residente e domiciliado na Rua São Romão, nº 494, centro, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

i)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 11, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 414,00m², limitando pela esquerda com Custódio de Almeida e pela direita com Gilvânio Alves de Oliveira, tendo como possuidor o Senhor JOÃO CARLOS ALVES, brasileiro, portador do CPF nº 503.536.916-15, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 673, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

j)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 12, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 1.303m², limitando pela esquerda com Carlúcio José dos Santos e pela direita com João Carlos Alves, tendo como possuidor o Senhor CUSTÓDIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 793.663.506-82, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 633, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

k)Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 13, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 749,00m², limitando pela esquerda com ele mesmo e pela direita com Custódio de Almeida, tendo como possuidor o Senhor CARLÚCIO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 634.792.576-15, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 597, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Publique-se, registre-se e intime-se o desapropriado pessoalmente do teor do presente, bem como do laudo de avaliação anexo;

Taiobeiras (MG), em 08 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras



Anexo I

(Listagem dos detentores da posse dos lotes declarados de utilidade pública a serem desapropriados - Barragem de Baixo)

Lote – Detentor da posse

Área (m²)

Vértices do polígono*

Lote 01 - Antônio Pinheiro da Cruz

340

11, 12, 13 e 14

Lote 02 - Silmar Sérgio de Almeida

464

13, 14, 15 e 16

Lote 03 – AGROEF/Cassio Matos Marques

548

15, 16, 17 e 7

Lote 04 - Elmany Pedro Alves

357

6, 7, 17 e 18

Lote 05 - Marcelo Vilas Boas Vieira

360

6, 18, P1 e P2

Lote 06 - Alex Sandro Souza Limas

398

P1, P2, 5 e 20

Lote 07 - Marcelino José da Cruz

489

5, 20, P3 e P4

Lote 08 - Gilvânio Alves de Oliveira

476

P3, P4, 4 e 22

Lote 09 - João Carlos Alves

414

3, 4, 22 e 23

Lote 10 – Custódio de Almeida

1303

2, 3, 23 e 24

Lote 11 - Carlúcio José dos Santos

749

1, 2, 24 e 25



























*Durante as aferições em campo, não foram consideradas para o levantamento os pontos de número 8, 9, 10, 19 e 21. Porém, durante a verificação das áreas em reunião com os detentores das posses dos respectivos lotes foi necessário a inserção dos vértices P1, P2, P3 e P4.




Anexo II

(Coordenadas dos vértices)

Vértice

Coordenadas geográficas

(Graus Decimais – SIRGAS2000)

Longitude

Latitude

1

-42,22484547

-15,7997381

2

-42,22454734

-15,80023459

3

-42,22454734

-15,80023459

4

-42,22454734

-15,80023459

5

-42,22454734

-15,80023459

6

-42,22454734

-15,80023459

7

-42,22454734

-15,80023459

9

-42,22454734

-15,80023459

11

-42,22481444

-15,79991596

12

-42,17877925

-15,81757457

13

-42,22442581

-15,80029229

14

-42,22435132

-15,80009211

15

-42,22481444

-15,79991596

16

-42,22454734

-15,80023459

17

-42,22484547

-15,7997381

18

-42,22484547

-15,7997381

20

-42,22484547

-15,7997381

22

-42,22484547

-15,7997381

23

-42,22484547

-15,7997381

24

-42,22484547

-15,7997381

25

-42,22484547

-15,7997381

P1

-42,22515392

-15,79974066

P2

-42,22515392

-15,79974066

P3

-42,22528876

-15,79954603

P4

-42,22528876

-15,79954603



Anexo III

(Posicionamento dos lotes declarados de utilidade pública a serem desapropriados)





Figura 1 – Posicionamento dos lotes a serem desapropriados


Figura 2 – Posicionamento dos vértices

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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