Ementa DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,

                   CONSIDERANDO, a necessidade de abertura de uma rua as margens da barragem (saída para São João do Paraíso):

DECRETA

               Art 1º Fica estabelecida a utilidade pública dos imóveis a seguir discriminados:

a) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 27, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 340,00m², limitando pela esquerda com Silmar Sérgio de Almeida e pela direita com a rua Belo Horizonte, tendo como possuidor o Senhor ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, brasileiro, portador do CPF nº 153.949.646-53, residente e domiciliado na Av. Mario Nascimento, nº 666, centro, Rio Pardo de Minas/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

b) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 28, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 464,00m², limitando pela esquerda com AGROEF/Cassio Matos Marques e pela direita com Antônio Pinheiro da Cruz, tendo como possuidor o Senhor SILMAR SÉRGIO DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF nº 821.980.636-20, residente e domiciliado na Rua Diamantina, nº 74, centro, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

c) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 29, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 548,00m², limitando pela esquerda com Elmany Pedro Alves e pela direita com Silmar Sérgio de Almeida, tendo como possuidor a empresa AGROEF CNPJ nº 06.215.665/0001-07  e o Senhor Cassio Matos Marques, brasileiro, portador do CPF nº 013.722.286-67, residente e domiciliado na Rua Santa Rita de Cássia, nº 1045, Vila Formosa, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

d) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 07, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 357,00m², limitando pela esquerda com Marcelo Vilas Boas Vieira e pela direita com a AGROEF/Cassio Matos Marques, tendo como possuidor o Senhor ELMANY PEDRO ALVES, brasileiro, portador do CPF nº 557.490.116-15, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 600, bairro Vila Formosa, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

e) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 09, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 360,00m², limitando pela esquerda com Alex Sandro Souza Limas e pela direita com Elmany Pedro Alves, tendo como possuidor o Senhor MARCELO VILAS BOAS VIEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 277.308.638-47, residente e domiciliado na Rua Diamantina, nº 909, bairro Vila Formosa, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

f)  Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 30, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 398,00m², limitando pela esquerda com Marcelino José da Cruz e pela direita com Marcelo Vilas Boas Vieira, tendo como possuidor o Senhor ALEX SANDRO SOUZA LIMAS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 073.014.076-88, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 1805, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

g) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 30A, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 489,00m², limitando pela esquerda com Gilvânio Alves de Oliveira e pela direita com Alex Sandro Souza Limas, tendo como possuidor o Senhor MARCELINO JOSE DA CRUZ, brasileiro, portador do CPF nº 187.199.778-08, residente e domiciliado na Rua Nanuque, nº 112, bairro Vila Formosa, Taiobeiras-MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

h) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 11C, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 476,00m², limitando pela esquerda com João Carlos Alves e pela direita com Marcelino José da Cruz, tendo como possuidor o Senhor GILVÂNIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 887.898.706-97, residente e domiciliado na Rua São Romão, nº 494, centro, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

i)   Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 11, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 414,00m², limitando pela esquerda com Custódio de Almeida e pela direita com Gilvânio Alves de Oliveira, tendo como possuidor o Senhor JOÃO CARLOS ALVES, brasileiro, portador do CPF nº 503.536.916-15, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 673, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

j)  Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 12, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 1.303m², limitando pela esquerda com Carlúcio José dos Santos e pela direita com João Carlos Alves, tendo como possuidor o Senhor CUSTÓDIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 793.663.506-82, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 633, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

k) Parte de um terreno urbano situado na quadra 323, lote 13, bairro Bom Jardim, com área aproximada de 749,00m², limitando pela esquerda com ele mesmo e pela direita com Custódio de Almeida, tendo como possuidor o Senhor CARLÚCIO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 634.792.576-15, residente e domiciliado na Rua Barcelona, nº 597, bairro Bom Jardim, Taiobeiras/MG, com fulcro no disposto no artigo 5° XXIV da CF/88 c/c artigos 2°, 5° e 6° do Decreto Lei 3.365/41;

               Art 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

                   Publique-se, registre-se e intime-se o desapropriado pessoalmente do teor do presente, bem como do laudo de avaliação anexo;

Taiobeiras (MG), em 08 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Anexo I

(Listagem dos detentores da posse dos lotes declarados de utilidade pública a serem desapropriados - Barragem de Baixo)
 

*Durante as aferições em campo, não foram consideradas para o levantamento os pontos de número 8, 9, 10, 19 e 21. Porém, durante a verificação das áreas em reunião com os detentores das posses dos respectivos lotes foi necessário a inserção dos vértices P1, P2, P3 e P4.

Anexo II

(Coordenadas dos vértices)

Anexo III

(Posicionamento dos lotes declarados de utilidade pública a serem desapropriados)

Figura 1 – Posicionamento dos lotes a serem desapropriados

Figura 2 – Posicionamento dos vértices