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DECRETO Nº 0002924/2022, 29 de julho de 2022

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 935.650,00 (NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQÜ ENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.017 - Manutenção das Atividades da Divisao de Finanças
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 300,00
Total da Unidade 300,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 55.000,00
Total da Unidade 55.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 75.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
Fonte: 159
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 130.000,00
Fonte: 102
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 295.000,00
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
Fonte: 159
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 44.000,00
Total da Unidade 339.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 73.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 50,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.300,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.000,00
Total da Unidade 112.350,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.083 - Concessão de Bolsa de Estudos
33901800000 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 160.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 220.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 68.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 68.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 37.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 37.000,00
2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 66.000,00
Fonte: 117
Total do Projeto/Atividade 66.000,00
Total da Unidade 171.000,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 11.000,00
Total da Unidade 11.000,00
Total 935.650,00
Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02007 - Núcleo de Controle Interno – NCI
2.013 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Controle Interno
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
02008 - Assessoria de Comunicação – ASCOM
2.015 - Manutenção das Atividades da ASCOM
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.017 - Manutenção das Atividades da Divisao de Finanças
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 300,00
Total da Unidade 300,00
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 55.000,00
Total da Unidade 55.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 130.000,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Fonte: 102
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 159.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 209.000,00
Total da Unidade 339.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 8.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 9.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 9.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 50,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 50,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 30.300,00
Total da Unidade 47.350,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.091 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 30%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.092 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar - FUNDEB 70%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 160.000,00
Total da Unidade 210.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 68.000,00
1.017 - Construção de Praças
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 37.000,00
2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00
Fonte: 117
Total do Projeto/Atividade 66.000,00
Total da Unidade 181.000,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolivmento E
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 11.000,00
2.115 - Manutenção das Atividades da Divisão de Desenvolvimento Econômico e Turismo
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
Total da Unidade 18.000,00
Total 935.650,00
Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL