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PORTARIA Nº 250 SEARH, 04 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 05/08/2022
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor

PORTARIA SEARH-250, DE 04 DE AGOSTO DE 2022


CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DivRH-059/2019 (reabertura em 29/07/2022), e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 15 (quinze) dias, a partir de 15/08/2022 – considerando que a carga horária correspondente é de 20 horas semanais –, relativamente ao período aquisitivo de 23/08/2010 a 22/08/2015, ao servidor ALBERTO MENDES MARTINS HAINE, provido no cargo de FISIOTERAPEUTA, com direito à remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de agosto de 2022.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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