Ementa Decreta situação de emergência no muinicípio de Taiobeiras e dá outras providências.

  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual e Constituição Federal e, pelo Art. 17 do Decreto 5376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil,

  CONSIDERANDO que tendo passado o período chuvoso da região e persiste a redução na precipitação hídrica, sendo que foi registrado nos últimos meses volume insignificante de chuvas, provocando a redução drástica do manancial de córregos e rios e a redução em açudes, causando desabastecimento de água para consumo humano e dessedentação de animais.

  CONSIDERANDO que persiste a longa estiagem, e que é insignificante a precipitação pluviométrica trazendo, por conseqüência, seríssimo problema regional de escassez de água, visto os pequenos rios e córregos significativos para o abastecimento humano terem secado por completo ou cortado o fluxo d’água.   CONSIDERANDO que a estiagem que afeta parte do território do município de Taiobeiras (MG), já se prolonga por mais tempo do que o previsto, afetando seriamente as reservas de água dos córregos, nascentes e mananciais de água.

  CONSIDERANDO que o prolongamento da estiagem comprometeu o abastecimento de água à população, impondo-se a necessidade de uso de carropipa para atendimento á população rural e que grande parte da população está sobrevivendo em razão do fornecimento de cestas básicas,

                          CONSIDERANDO o longo período de estiagem que assola o nosso Mu-

nicípio, causando prejuízos incalculáveis a centenas de pequenos agricultores que dependem única e exclusivamente de suas plantações para sobrevivência, levando centenas de famílias ao desespero total por absoluta falta de condições para aquisição do mínimo para o sustento de seus filhos,

D E C R E T A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

Art 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Parágrafo Único - Esta situação de anormalidade é válida apenas pa-

ra as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da área afetada anexo a este Decreto.

 Art 2ºO Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania e o Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, em parceria com a COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil, empreenderão as ações visando a minoração do sofrimento da população.

Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

                       Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 30 de abril de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ