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Ementa Concede licença-prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DvRH-069/2022, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                  Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo integral, por 90 (noventa) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2022, relativamente ao período aquisitivo de 08/07/2016 a 07/07/2021, ao servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, provido no cargo de SERVENTE ESCOLAR, com direito à remuneração do cargo efetivo.

                 Art 1º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de janeiro de 2022.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO,

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos