O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81, XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993;
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, datado de 17/12/2018 e protocolizado no Gabinete do Prefeito sob o nº 0508, em 17/12/2018;
CONSIDERANDO que a solicitação foi juntada ao Procedimento LIP-DARH-002/2018 e procedido o seu desarquivamento e tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 100, §1º da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 04 de fevereiro de 2019, ao servidor ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, provido no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de janeiro de 2019.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES
Diretor Dept° Administração e
Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 159 SEARH, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 | INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CON-DUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIO-BEIRAS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂN-SITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 |