Ementa Concede o fim da licença para tratar de interesses particulares à servidora e contém outras providências.

                   O Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos, EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições delegadas pelo Chefe do Executivo, nos termos da Portaria nº GAB-166/17, de 07/08/2017, que delega competências a servidores que mencionam para expedição de atos administrativos tratados no art. 118, II da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, realizada a reabertura e juntada pela Divisão de Recursos Humanos ao procedimento nº PAS-DARH-160/2016, de 28/09/2016, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido,

 RESOLVE

                 Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 28 de janeiro de 2019, relativamente ao período aquisitivo de 29/01/2006 a 28/01/2011, à servidora ROSIMILDE DO CARMO SILVA, provida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com direito à remuneração do cargo efetivo.

                  Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de janeiro de 2019.

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Diretor do Departamento Municipal de