Ementa Declara vacância de cargo.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e

                  CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada – de permanência em cargo público após aposentadoria em um dos cargos –, protocolizado no Gabinete do Prefeito em 19/01/2018, e posteriormente ratificado através de novo pedido em 06/09/2018;

                  CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº PAS-DARH-037/18 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, recebeu deferimento quanto à sua permanência no segundo cargo público, vinculado à matrícula nº 007725,

                 RESOLVE

                 Art 1º Declarar a vacância do cargo de Professor I, ocupado pela servidora LENI ALVES DA SILVA, matrícula nº 001897, por motivo de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 35 da lei 719/93.

                 Art 2ºA vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será preenchida por meio de concurso público, na forma da lei.

                 Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de fevereiro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos