Ementa Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora que menciona e contém outras providências.

                          O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei 719, de 12 de Julho de 1993,

                        CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, datado de 01/11/2019, protocolizado no Gabinete do Prefeito;

                        CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº LIP-SEARH-005/2019, de 01/11/2019, e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão,

 RESOLVE

                         Art 1ºConceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 01 de novembro de 2019, à servidora SHEILA KATIA COLARES, provida no cargo de PROFESSOR I, sem direito a remuneração.

            Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art.100, §1º da lei 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da funcionária ou no interesse do serviço.

         Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras/MG, em 26 de novembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos